Indemnização por recusa de embarque até 600 €

Atuamos em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 261/2004 da UE, que confere aos passageiros aéreos o direito a indemnização em caso de recusa de embarque.

Se uma companhia aérea não permitir o seu embarque apesar de ter uma reserva confirmada, pode ter direito a uma indemnização financeira.

Quando tenho direito a indemnização por recusa de embarque?

Pode ter direito a uma indemnização por overbooking se o seu voo partir de um país da União Europeia (ou do Reino Unido), ou se chegar à UE (ou ao Reino Unido) e for operado por uma companhia aérea europeia.

Este direito aplica-se quando lhe é recusado o embarque contra a sua vontade porque a companhia aérea vendeu mais lugares do que os disponíveis, desde que tenha uma reserva válida e não tenha cedido voluntariamente o seu lugar.

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Qual é o valor da indemnização por recusa de embarque?

O valor da indemnização depende apenas da distância do voo.

€250:

para todos os voos com menos de
1500 km.

€400:

para voos intracomunitários com mais de 1500 km,
e para outros voos entre
1500 km e 3500 km.

€600:

para todos os outros voos com mais de
3500 km.

Como posso obter a minha indemnização?

Bastam 3 passos simples.

Submeta o seu pedido:

em 2 minutos, descubra o que pode ter direito a receber e inicie o seu pedido.

Trabalhamos por si:

os nossos advogados tratam de tudo e comunicam com a companhia aérea.

Receba o seu dinheiro:

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Conheça os seus direitos e viaje com tranquilidade

Se lhe for recusado o embarque contra a sua vontade, o Regulamento (CE) n.º 261/2004 garante-lhe um conjunto de direitos fundamentais.

Direito à informação

A companhia aérea é obrigada a informar sobre os seus direitos.

Direito à assistência

Enquanto aguarda uma solução, tem direito a:

Refeições e bebidas.
Duas chamadas ou e-mails.
Alojamento em hotel e transporte, se necessário.

Direito a escolher entre reembolso e reencaminhamento

A companhia aérea deve oferecer-lhe de imediato a escolha entre:

Reembolso total do bilhete e, se necessário, um voo de regresso ao ponto de partida inicial.
Um voo alternativo (reencaminhamento) para o seu destino final.

Indemnização ou reembolso: qual é a diferença?

É importante saber que se trata de dois direitos distintos e que pode ter direito a ambos.

Reembolso

É a devolução do preço do bilhete se decidir não viajar.

Indemnização

É um montante (de 250 € a 600 €) devido pelo incómodo causado pela recusa de embarque.

Pedir o reembolso do bilhete não significa renunciar automaticamente ao direito a indemnização. No entanto, se aceitar um voo alternativo que lhe permita chegar ao destino com um atraso limitado, o valor da indemnização pode ser reduzido em 50%.

E se a companhia aérea não prestar assistência?

Se a companhia aérea não oferecer refeições, bebidas, alojamento em hotel ou os meios de comunicação exigidos por lei:

Documente tudo: guarde provas da falta de assistência (fotografias, e-mails, nomes dos funcionários).
Peça ajuda no local: fale com o pessoal da companhia aérea no aeroporto e lembre-os dos seus direitos.
Pague as despesas necessárias e guarde os recibos: se tiver de pagar do seu bolso comida ou alojamento, mantenha despesas razoáveis e guarde todos os recibos.
Apresente uma reclamação oficial: se a companhia aérea se recusar a reembolsar as suas despesas, contacte a autoridade nacional competente para fazer valer os seus direitos.

Lembre-se:
tem direito a assistência imediata. Informar-se e agir de forma proativa é fundamental para fazer respeitar os seus direitos.

Direitos dos passageiros aéreos
Indemnização por recusa de embarque